A Associação Empresarial da Covilhã, Belmonte e Penamacor, adiante designada por “Associação”, respeita a privacidade dos utilizadores do seu website e compromete-se a proteger os seus dados pessoais, tratando-os de forma lícita, transparente e responsável.

A presente Política de Privacidade explica de que forma recolhemos, utilizamos, conservamos e protegemos os dados pessoais dos utilizadores, bem como os direitos que lhes assistem nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação aplicável.

1. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste website é:

Associação Empresarial da Covilhã, Belmonte e Penamacor
Largo Sra. do Rosário, 7
6200-190 Covilhã
NIPC: 501352309
E-mail: geral@aecbp.pt
Telefone: 275 310 220

Para qualquer questão relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais ou com o exercício dos seus direitos, poderá contactar a Associação através dos meios acima indicados.

2. Dados pessoais que podemos recolher

Dependendo da utilização do website e dos serviços disponibilizados, poderão ser tratados, nomeadamente, os seguintes dados pessoais:

• Nome;
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone;
• Empresa ou entidade que representa;
• Cargo ou função profissional;
• NIF ou NIPC, quando necessário;
• Dados fornecidos através de formulários de contacto, inscrição ou candidatura;
• Dados relacionados com inscrições em eventos, ações de formação ou outras iniciativas;
• Dados necessários à gestão da relação com associados;
• Endereço IP e informação técnica relativa ao dispositivo e navegador;
• Informação relacionada com a utilização do website;
• Preferências de comunicação e consentimentos prestados;
• Outros dados que o titular decida voluntariamente fornecer.

A Associação procurará recolher apenas os dados adequados, pertinentes e necessários às finalidades para as quais são tratados.

3. Finalidades do tratamento

Os dados pessoais poderão ser tratados para as seguintes finalidades:

• Responder a pedidos de contacto, informação ou esclarecimento;
• Gerir a relação com associados e potenciais associados;
• Processar pedidos de adesão à Associação;
• Prestar serviços de informação, acompanhamento e apoio às empresas;
• Gerir inscrições em eventos, seminários, workshops, ações de formação e outras iniciativas;
• Gerir candidaturas, projetos, programas e iniciativas promovidas ou acompanhadas pela Associação;
• Enviar informações institucionais relevantes;
• Enviar newsletters e outras comunicações, quando exista fundamento legal para o efeito;
• Divulgar iniciativas, oportunidades, eventos, projetos e serviços;
• Cumprir obrigações legais, fiscais, contabilísticas e administrativas;
• Garantir a segurança e o correto funcionamento do website;
• Elaborar informação estatística relativa à utilização do website, quando aplicável;
• Prevenir utilizações abusivas, fraudulentas ou ilícitas dos serviços disponibilizados.

Os dados pessoais não serão utilizados para finalidades incompatíveis com aquelas que determinaram a sua recolha.

4. Fundamentos de licitude

O tratamento dos dados pessoais poderá basear-se, consoante a situação, num ou mais dos seguintes fundamentos:

Consentimento — quando o titular tenha autorizado o tratamento dos seus dados para uma finalidade específica.

Execução de contrato ou diligências pré-contratuais — quando o tratamento seja necessário à prestação de um serviço solicitado ou à gestão da relação estabelecida com o titular.

Cumprimento de obrigação legal — quando a Associação esteja legalmente obrigada a tratar, conservar ou comunicar determinados dados.

Interesses legítimos — quando o tratamento seja necessário à prossecução de interesses legítimos da Associação ou de terceiros, desde que não prevaleçam os interesses, direitos e liberdades fundamentais do titular.

Sempre que o tratamento se baseie no consentimento, este poderá ser retirado a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado anteriormente.

5. Newsletter e comunicações

A Associação poderá disponibilizar newsletters ou outras comunicações destinadas à divulgação de informação institucional, eventos, formação, projetos, oportunidades e outras iniciativas relevantes para empresas e empresários.

Quando legalmente necessário, estas comunicações serão enviadas mediante consentimento do destinatário.

O titular poderá retirar o consentimento ou cancelar a subscrição através do mecanismo disponibilizado nas próprias comunicações ou contactando geral@aecbp.pt.

O cancelamento de comunicações promocionais não impede o envio de mensagens estritamente necessárias à prestação de serviços, gestão de inscrições ou cumprimento das obrigações decorrentes da relação existente com a Associação.

6. Formulários do website

Os dados introduzidos nos formulários disponíveis no website serão utilizados para tratar e responder ao pedido efetuado pelo utilizador.

Os campos obrigatórios deverão corresponder à informação necessária para a finalidade indicada em cada formulário.

Quando os dados sejam utilizados para outras finalidades, o utilizador será informado dessa circunstância e, quando necessário, será solicitado o respetivo consentimento.

7. Eventos, formação, projetos e outras iniciativas

Quando o utilizador se inscreve numa ação de formação, evento, sessão, projeto, programa ou outra iniciativa promovida pela Associação, poderão ser tratados os dados necessários para:

• Registar e gerir a inscrição;
• Comunicar com os participantes;
• Organizar e realizar a iniciativa;
• Controlar presenças, quando necessário;
• Emitir documentação, declarações ou certificados;
• Cumprir obrigações legais e administrativas;
• Cumprir requisitos associados a programas ou projetos financiados;
• Elaborar relatórios e prestar informação às entidades competentes, quando legalmente exigido.

Sempre que determinada iniciativa implique tratamentos adicionais de dados pessoais, será prestada a informação adequada aos respetivos titulares.

8. Partilha de dados pessoais

A Associação não vende nem comercializa dados pessoais.

Os dados poderão, contudo, ser comunicados ou disponibilizados a terceiros quando tal seja necessário para prestar os serviços solicitados ou assegurar o funcionamento da Associação, nomeadamente fornecedores de:

• Alojamento e manutenção do website;
• Serviços e plataformas informáticas;
• Plataformas de envio de comunicações;
• Serviços relacionados com eventos ou formação;
• Serviços contabilísticos, jurídicos e administrativos;
• Outros serviços necessários ao funcionamento da Associação.

Quando aplicável, estes prestadores atuarão de acordo com as obrigações legalmente estabelecidas em matéria de proteção de dados.

Os dados poderão igualmente ser comunicados a autoridades públicas, organismos financiadores ou outras entidades quando exista uma obrigação legal ou quando essa comunicação seja necessária à execução de projetos, programas ou iniciativas em que o titular participe.

9. Transferências internacionais de dados

Determinados fornecedores tecnológicos poderão implicar o tratamento de dados pessoais fora do Espaço Económico Europeu.

Quando ocorram transferências internacionais de dados, serão adotadas as medidas e garantias exigidas pela legislação aplicável, nomeadamente os mecanismos previstos no RGPD.

10. Conservação dos dados

Os dados pessoais serão conservados durante o período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos e durante os períodos adicionais exigidos pela legislação aplicável.

Os períodos de conservação poderão variar consoante a natureza dos dados, a finalidade do tratamento, a relação existente com o titular e as obrigações legais aplicáveis.

Quando deixarem de ser necessários, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo quando exista fundamento legal para a sua conservação.

11. Segurança dos dados pessoais

A Associação adota medidas técnicas e organizativas adequadas destinadas a proteger os dados pessoais contra destruição, perda, alteração, divulgação, acesso ou tratamento não autorizado.

Estas medidas serão objeto de revisão e atualização sempre que tal se revele necessário ou adequado.

12. Direitos dos titulares dos dados

Nos termos da legislação aplicável, o titular poderá, consoante as circunstâncias, exercer os seguintes direitos:

• Direito de acesso aos seus dados pessoais;
• Direito de retificação de dados inexatos ou incompletos;
• Direito ao apagamento dos dados;
• Direito à limitação do tratamento;
• Direito de oposição ao tratamento;
• Direito à portabilidade dos dados;
• Direito de retirar o consentimento a qualquer momento, quando este constitua o fundamento do tratamento;
• Direito de não ficar sujeito a determinadas decisões exclusivamente automatizadas, quando aplicável.

O exercício destes direitos encontra-se sujeito às condições e limitações previstas na legislação aplicável.

Os pedidos relacionados com a proteção de dados poderão ser enviados para:

geral@aecbp.pt

A Associação poderá solicitar informação necessária para confirmar a identidade do requerente antes de dar seguimento ao pedido.

13. Direito de reclamação

O titular dos dados tem ainda o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente.

Em Portugal, a autoridade de controlo é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

O exercício deste direito não prejudica a possibilidade de o titular contactar previamente a Associação para procurar resolver qualquer questão relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais.

14. Cookies

O website poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes necessários ao seu funcionamento e, quando aplicável, cookies destinados à análise, medição, personalização ou integração com serviços de terceiros.

Os cookies que não sejam estritamente necessários apenas deverão ser utilizados nas condições permitidas pela legislação aplicável, incluindo mediante consentimento quando este seja exigido.

O utilizador deverá poder consultar informação mais detalhada sobre os cookies utilizados, respetivas finalidades e períodos de conservação através da Política de Cookies do website.

15. Ligações para websites de terceiros

O website poderá disponibilizar ligações para websites, plataformas ou serviços geridos por terceiros.

A Associação não controla as políticas ou práticas de privacidade desses terceiros, pelo que recomendamos a consulta das respetivas políticas antes da utilização desses serviços ou do fornecimento de dados pessoais.

16. Alterações à Política de Privacidade

A Associação poderá atualizar a presente Política de Privacidade em resultado de alterações legislativas, regulamentares, tecnológicas ou relacionadas com os serviços e funcionalidades disponibilizados.

A versão em vigor estará disponível neste website, acompanhada da respetiva data de atualização.

17. Contactos

Para qualquer questão relacionada com esta Política de Privacidade, com o tratamento dos seus dados pessoais ou com o exercício dos seus direitos:

Associação Empresarial da Covilhã, Belmonte e Penamacor
Largo Sra. do Rosário, 7
6200-190 Covilhã
NIPC: 501352309
E-mail: geral@aecbp.pt
Telefone: 275 310 220

Última atualização: setembro de 2026