Política de Privacidade

1. Quem somos

A Associação Empresarial da Covilhã, Belmonte e Penamacor (AECBP), pessoa coletiva n.º [NIF], com sede em [MORADA COMPLETA], é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do site aecbp.pt.

Contactos para questões de proteção de dados:

Email: [EMAIL PRIVACIDADE]
Telefone: [TELEFONE]
Encarregado de Proteção de Dados: [EPD]

2. Âmbito

Esta política aplica-se ao tratamento de dados pessoais realizado através do site aecbp.pt e dos formulários nele disponibilizados. Não se aplica a sites de terceiros para os quais o nosso site remeta, cujas práticas de privacidade são da responsabilidade dos respetivos titulares.

3. Que dados recolhemos e porquê

Finalidade	Dados recolhidos	Base de licitude (RGPD)	Conservação
Responder a pedidos de contacto	Nome, email, telefone, empresa, mensagem	Art. 6.º, n.º 1, al. b) — diligências pré-contratuais; al. f) — interesse legítimo	`[PRAZO CONTACTO]` após o último contacto
Apreciar candidaturas a associado	Identificação da empresa e do representante, NIF, morada, CAE, contactos	Art. 6.º, n.º 1, al. b) — execução de contrato ou diligências pré-contratuais	Durante a vigência da associação e 10 anos após o termo, por obrigação legal
Envio de newsletter e comunicações informativas	Nome, email	Art. 6.º, n.º 1, al. a) — consentimento	Até retirada do consentimento ou `[PRAZO NEWSLETTER]` de inatividade
Inscrição em ações de formação e eventos	Nome, email, telefone, empresa, função	Art. 6.º, n.º 1, al. b) — execução de contrato	Prazo legal aplicável à formação
Segurança e funcionamento do site	Endereço IP, registos de acesso	Art. 6.º, n.º 1, al. f) — interesse legítimo em segurança	12 meses
Medição de audiência do site	Dados de navegação (ver Política de Cookies)	Art. 6.º, n.º 1, al. a) — consentimento	Ver Política de Cookies

Não recolhemos categorias especiais de dados pessoais através do site. Não realizamos decisões automatizadas nem definição de perfis com efeitos jurídicos sobre os titulares.

4. Fornecimento facultativo e consequências da recusa

Os campos assinalados como obrigatórios nos formulários são os mínimos necessários à finalidade indicada. A não disponibilização desses dados impede a resposta ao pedido, a apreciação da candidatura ou a inscrição pretendida. Os restantes campos são facultativos.

5. Com quem partilhamos os dados

Para a prestação dos seus serviços, a AECBP recorre a prestadores que atuam como subcontratantes, vinculados por contrato nos termos do artigo 28.º do RGPD:

[LISTA DE SUBCONTRATANTES]

Os dados podem ainda ser comunicados a autoridades públicas quando exista obrigação legal de o fazer.

Não vendemos nem cedemos dados pessoais a terceiros para fins comerciais próprios desses terceiros.

6. Transferências para fora do Espaço Económico Europeu

Sempre que um prestador trate dados fora do Espaço Económico Europeu, a transferência é feita ao abrigo de uma decisão de adequação da Comissão Europeia ou de Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão, complementadas pelas medidas suplementares que se mostrem necessárias. Pode solicitar informação sobre as garantias aplicáveis através de [EMAIL PRIVACIDADE].

7. Segurança

A AECBP aplica medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados pessoais, designadamente ligação cifrada (HTTPS), controlo de acessos, cópias de segurança periódicas e atualização do software do site. Nenhum sistema é totalmente inviolável; em caso de violação de dados pessoais suscetível de gerar risco elevado para os direitos e liberdades dos titulares, a AECBP notifica a CNPD no prazo de 72 horas e comunica aos titulares nos termos dos artigos 33.º e 34.º do RGPD.

8. Os seus direitos

Nos termos dos artigos 15.º a 22.º do RGPD, tem direito a:

Acesso — saber que dados seus tratamos e obter cópia
Retificação — corrigir dados inexatos ou incompletos
Apagamento — pedir a eliminação dos dados, quando não exista fundamento para os conservar
Limitação — restringir o tratamento em determinadas circunstâncias
Portabilidade — receber os dados em formato estruturado e de uso corrente
Oposição — opor-se a tratamentos baseados em interesse legítimo, incluindo marketing direto
Retirada do consentimento — a todo o tempo, sem afetar a licitude do tratamento anterior

Para exercer qualquer destes direitos, contacte-nos através de [EMAIL PRIVACIDADE]. Responderemos no prazo de um mês, prorrogável por dois meses em casos de especial complexidade, com informação da prorrogação.

Pode apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados — Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa, www.cnpd.pt.

9. Menores

O site não se dirige a menores de 13 anos e não recolhe intencionalmente dados dessa faixa etária. Nos termos do artigo 16.º da Lei n.º 58/2019, o tratamento de dados de menores de 13 anos com base no consentimento depende de autorização dos titulares das responsabilidades parentais. Se tomar conhecimento de que nos foram fornecidos dados nessas condições, contacte-nos para que procedamos à sua eliminação.

10. Cookies

A utilização de cookies e tecnologias equivalentes é descrita na Política de Cookies, disponível em aecbp.pt/politica-de-cookies.

11. Alterações

Esta política pode ser atualizada sempre que se verifiquem alterações nos tratamentos realizados ou no enquadramento legal. A versão em vigor é a publicada nesta página, com indicação da data da última atualização.

Última atualização: [DATA]